Nosso compromisso
A boracassino.com publica conteúdo sobre cassinos online exclusivamente para maiores de 18 anos, conforme estabelecido pela Lei 14.790/2023, que regula apostas e jogos online no Brasil. Não operamos cassinos, não aceitamos cadastros e não processamos pagamentos — somos um site informativo. Ainda assim, reconhecemos a responsabilidade de garantir que nosso conteúdo não seja acessado ou utilizado por menores de idade.
Nossa política de tolerância zero para promoção de jogos a menores orienta todas as decisões editoriais e comerciais da boracassino.com.
Restrição de idade
Todo o conteúdo deste site — resenhas, guias, comparativos, glossário e notícias — é produzido para um público adulto com idade legal para participar de jogos e apostas online no Brasil. Ao acessar a boracassino.com, o usuário declara ter 18 anos ou mais e estar em conformidade com a legislação vigente em sua localidade.
A boracassino.com não realiza verificação ativa de idade dos visitantes, pois não possui sistema de cadastro. A responsabilidade de garantir que menores não acessem o site é compartilhada entre os responsáveis legais e os próprios usuários.
Controle parental e ferramentas de filtro
Pais e responsáveis que desejam restringir o acesso de menores a conteúdos sobre jogos online podem utilizar ferramentas de controle parental. Algumas opções disponíveis:
- Net Nanny — netnanny.com — filtragem de conteúdo por categoria, com relatórios de uso
- Qustodio — qustodio.com — monitoramento de atividade online e bloqueio por tipo de conteúdo
- Norton Family — family.norton.com — controle de tempo de tela e filtros de navegação
- Kaspersky Safe Kids — kaspersky.com/safe-kids — proteção multiplataforma com alertas para pais
- Controles nativos do sistema operacional — iOS (Screen Time), Android (Google Family Link) e Windows (Microsoft Family Safety) oferecem ferramentas gratuitas integradas
Recomendamos que essas ferramentas sejam usadas em conjunto com conversas abertas sobre o uso responsável da internet.
Para pais e responsáveis
A exposição precoce a conteúdos sobre jogos e apostas pode influenciar a percepção de menores sobre o tema antes que tenham maturidade para compreender os riscos envolvidos. Alguns sinais que merecem atenção:
- Interesse incomum em sites de cassinos, apostas ou estratégias de jogo
- Uso frequente de dispositivos em horários não monitorados
- Solicitações de acesso a cartões de crédito ou plataformas de pagamento digital
Manter diálogo aberto sobre dinheiro, risco e entretenimento digital é uma das formas mais eficazes de prevenção. Definir limites claros de acesso à internet e revisar periodicamente o histórico de navegação são medidas práticas que complementam qualquer ferramenta técnica.
Não fazemos marketing para menores
A boracassino.com não produz conteúdo editorial direcionado a menores de idade, não veicula publicidade em plataformas cujo público predominante seja menor de 18 anos e não utiliza elementos de gamificação, linguagem ou recursos visuais pensados para atrair crianças ou adolescentes.
Parcerias e acordos de afiliado são celebrados exclusivamente com operadores que declaradamente proíbem o acesso de menores e que implementam verificação de idade em seus processos de cadastro.
Marco legal no Brasil
A Lei 14.790/2023 estabelece 18 anos como idade mínima para participação em apostas e jogos online no Brasil. Operadores licenciados pela SPA são obrigados a verificar a identidade e a idade do usuário no cadastro, sendo proibido o acesso de menores às plataformas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) proíbe a participação de menores em jogos de azar e estabelece penalidades para quem facilitar esse acesso. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) também protege consumidores vulneráveis, incluindo crianças e adolescentes, de práticas comerciais abusivas.
O descumprimento dessas normas por operadores está sujeito a sanções administrativas pela SPA, incluindo suspensão e cancelamento de licença.
Reporte preocupações
Se você identificou acesso de menor de idade a conteúdos da boracassino.com, ou tem dúvidas sobre nossa política de proteção a menores, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Todas as comunicações são analisadas e respondidas em até 5 dias úteis.
Denúncias sobre operadores que descumpram as normas de proteção a menores podem ser encaminhadas diretamente à SPA em gov.br/fazenda/secretaria-de-premios-e-apostas ou ao Ministério Público Federal.