Procuradora do Arizona processa Kalshi por operação ilegal de apostas em eleições e esportes
A procuradora-geral do Arizona, Kristin Mayes, apresentou formalmente acusações criminais contra a Kalshi, plataforma de mercados de previsão cofundada pela brasileira Luana Lopes Lara. O estado alega que a empresa opera um esquema ilegal de jogos de azar e aceita apostas em eleições, violando as leis locais. As 20 acusações de contravenção podem resultar em multas de até US$ 20 mil cada. A ação marca o recente conflito entre reguladores estaduais e a Kalshi, que insiste em ser um mercado de negociação financeira, não uma operadora de apostas.
Acusações formais e alegações da procuradora
A procuradora-geral Kristin Mayes declarou que a Kalshi “pode se autodenominar um ‘mercado de previsões’, mas o que ela realmente faz é operar um negócio de jogos de azar ilegal e aceitar apostas em eleições no Arizona”. Segundo a acusação, a empresa violou a legislação estadual ao permitir apostas em pelo menos quatro disputas políticas: a corrida para governador de 2026, as primárias republicanas para governador, a disputa para secretário de estado e a eleição presidencial de 2028.
As 20 acusações de contravenção são passíveis de multas que variam de US$ 10 mil a US$ 20 mil cada. Além das apostas eleitorais, a promotoria alega que a Kalshi operava um negócio de apostas esportivas sem licença, aceitando apostas em jogos da NFL, NBA, basquete universitário e Super Bowl, algumas por valores tão baixos quanto US$ 1.
Estratégia legal da Kalshi versus ação dos estados
A ação do Arizona contra a Kalshi ocorreu após a empresa ter entrado com ações civis preventivas contra Utah, Iowa e o próprio Arizona, na tentativa de impedir que esses estados agissem contra ela. Mayes criticou essa estratégia: “A Kalshi está criando o hábito de processar estados em vez de seguir suas leis. Somente nas últimas três semanas, a empresa entrou com ações judiciais contra Iowa e Utah, e agora o Arizona”.
A Kalshi defende-se argumentando que suas atividades não constituem jogos de azar, mas negociação de “contratos de eventos” regulamentada pelo governo federal através da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC). A empresa declarou que as acusações são “infundadas” e que está “ansiosa para combatê-las no tribunal”.
Contexto regulatório e perspectivas de mercado
As apostas esportivas são legais em 39 estados e no Distrito de Columbia nos EUA, com apostas digitais permitidas em 32 dessas jurisdições. Empresas como FanDuel e DraftKings tiveram que negociar sua entrada nesses estados, cumprindo padrões regulatórios rigorosos e pagando impostos. A divergência sobre quem deve fiscalizar plataformas de mercados de previsão — se os reguladores federais ou estaduais — gerou dezenas de batalhas judiciais.
No Brasil, há relatos de que brasileiros conseguem usar a Kalshi através de remessas internacionais com criptomoedas ou cartões internacionais. As plataformas de apostas tradicionais brasileiras, que pagaram outorgas de R$ 30 milhões para operar, solicitam ao governo que bloqueie operações de empresas como a Kalshi. A Kalshi, por sua vez, indicou estar em expansão e estudando a possibilidade de abrir um escritório no Brasil.
