Lei Felca proíbe loot boxes em jogos e eleva classificação etária para 18 anos no Brasil
A Lei nº 15.211/2025, conhecida como Lei Felca ou ECA Digital, entrou em vigor em 17 de março de 2026 e impõe restrições rigorosas a mecânicas de recompensas aleatórias pagas em jogos digitais acessíveis a menores. Loot boxes, definidas como sistemas que permitem aquisição de itens virtuais aleatórios mediante pagamento, são proibidas para crianças e adolescentes. Plataformas devem implementar verificação de idade confiável, sem autodeclaração, e ferramentas de supervisão parental. Jogos populares como Roblox, EA Sports FC 26, NBA 2K26 e WWE 2K26 receberam classificação indicativa +18 no Diário Oficial da União de 23 de março, restringindo acesso a maiores. Desenvolvedoras como Blizzard, Epic e Supercell já removeram ou adaptaram essas mecânicas no Brasil para cumprir a lei.
Entrada em vigor da Lei Felca e impacto imediato nos jogos
A Lei Felca, oficialmente Lei nº 15.211/2025, começou a valer em 17 de março de 2026, estabelecendo regras para produtos digitais acessíveis a menores. Ela proíbe conteúdos como jogos de azar, pornografia e loot boxes para crianças e adolescentes. Loot boxes são mecânicas que oferecem itens virtuais aleatórios por pagamento, sem conhecimento prévio do conteúdo, equiparadas a apostas. Plataformas devem adotar verificação de idade auditável e segura, com opções como CPF, documento, reconhecimento facial ou cartão de crédito, sem depender de checkboxes de autodeclaração. Ferramentas de controle parental ganham destaque em smartphones e apps, bloqueando geolocalização e contatos com estranhos por padrão.
Jogos reclassificados para maiores de 18 anos
O Diário Oficial da União de 23 de março de 2026 listou jogos com classificação +18 por conterem loot boxes: EA Sports FC 26, Roblox, NBA 2K26, MLB The Show 25, MLB The Show 26 e WWE 2K26. Roblox, popular entre jovens, está em diálogo com o Ministério da Justiça, implementando restrições a itens aleatórios pagos para menores de 18 anos desde 17 de março, além de verificações de idade e supervisão parental. Nintendo ajustou Mario Kart Tour e Pokémon TCG Pocket. Outros afetados incluem League of Legends, Valorant e GTA 6, com adaptações em curso.
| Jogo | Mudança pela Lei Felca | Data de impacto |
|---|---|---|
| Roblox | Classificação +18; itens aleatórios pagos bloqueados para 18 | 17/03/2026 |
| EA Sports FC 26 | Classificação +18 por loot boxes | 23/03/2026 |
| NBA 2K26 | Classificação +18 por loot boxes | 23/03/2026 |
| WWE 2K26 | Classificação +18 por loot boxes | 23/03/2026 |
| Overwatch | Loot boxes pagas removidas do Passe de Batalha Premium | Após 17/03/2026 |
| Fortnite | Microtransações de itens aleatórios restritas em ilhas personalizadas | Após 17/03/2026 |
Adaptações das desenvolvedoras e penalidades
Blizzard removeu loot boxes pagas de Overwatch no Brasil, mantendo gratuitas. Rockstar encerrou vendas via launcher próprio. Supercell retirou mecânicas de itens aleatórios de Clash Royale, elevando classificação temporariamente. Roblox lançou 145 melhorias de segurança no último ano, incluindo verificações obrigatórias para bate-papo. Descumprimento acarreta multas de até 10% do faturamento no Brasil ou R$ 50 milhões por infração, além de sanções administrativas. Plataformas como Riot usam KWS com CPF ou cartão para verificação.
Implicações para jogadores e indústria de games
Do ponto de vista do jogador, títulos com loot boxes agora exigem comprovação de maioridade para acesso pleno, afetando experiência em consoles, PC e mobile. Famílias de baixa renda beneficiam-se de controles parentais padronizados. A lei foca proteção de dados, minimizando coleta e uso exclusivo para verificação. Indústria adapta monetização, removendo vendas de recompensas aleatórias para menores, enquanto mantém operações no Brasil. Mudanças em lojas como Xbox Store já refletem +18, com Play Store e PS Store em transição.
