Brasil marca 80 anos sem cassinos físicos enquanto PL 2234/2022 é postergado para 2025
Em 30 de abril de 2026, o Brasil completou 80 anos sem a operação legal de cassinos físicos, data que marca o Decreto-Lei nº 9.215, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra em 1946. A proibição encerrou a ‘Era de Ouro’ dos jogos de azar no país, fechando estabelecimentos que funcionavam legalmente. Paralelamente, o PL 2234/2022, principal projeto em tramitação no Congresso para regulamentar cassinos em resorts integrados, bingos permanentes e jogo do bicho, enfrenta postergações. Aprovado na Câmara em março de 2022, o texto avançou no Senado em 2024, mas foi retirado de pauta pouco antes da votação por falta de consenso.
Histórico da proibição e contexto atual
A proibição dos jogos de azar foi determinada em 30 de abril de 1946 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, resultando no fechamento imediato de cassinos que operavam legalmente. Essa medida pôs fim à ‘Era de Ouro’ dos cassinos no Brasil, período de prosperidade para o setor. Agora, 80 anos depois, o debate ressurge com o PL 2234/2022, que busca criar um marco regulatório para diversas modalidades de jogos.
O projeto principal inclui autorização para cassinos em resorts integrados, regulamentação de bingos permanentes e exploração do jogo do bicho sob regras específicas. Além disso, prevê mecanismos de fiscalização estatal, exigências de compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e arrecadação tributária para União, estados e municípios.
Tramitação do PL 2234/2022 e postergações recentes
O PL 2234/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março de 2022 e ganhou impulso no Senado ao longo de 2024. No segundo semestre daquele ano, o texto foi pautado para votação no plenário, sob articulação da presidência da Casa. No entanto, foi retirado de pauta pouco antes da deliberação devido à falta de consenso entre os senadores, adiando sua análise para 2025.
Estudos de mercado indicam que a regulamentação poderia gerar cerca de 20 bilhões de reais anuais em arrecadação, além de centenas de milhares de empregos diretos e indiretos. O postergamento reflete divergências políticas sobre o papel dos jogos de azar na economia brasileira.
Contraste com cassinos online regulamentados
Enquanto cassinos físicos permanecem proibidos há 80 anos, os cassinos online operam sob regulamentação da Lei 14.790/2023, em vigor desde janeiro de 2025. Plataformas legalizadas, com domínio.bet.br e licença da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), somam 185 opções autorizadas. Elas seguem regras como verificação KYC, proibição de bônus de boas-vindas, saques em até 120 minutos e imposto de 12% sobre operações.
Os cassinos online oferecem slots, crash games e mesas ao vivo, com foco em jogo responsável, limites e autoexclusão. Essa estrutura contrasta com a ausência de cassinos físicos, destacando o potencial econômico não explorado pelo PL 2234/2022.
